O que é o Bloco X?

O Bloco X exige a transmissão de documentos fiscais para a receita diariamente através da internet somente para o estado de Santa Catarina. O Hiper captura os arquivos de redução Z e inventário de estoque da ECF e faz o envio automático quando configurado.

Quem precisa declarar o Bloco X?

A partir de 1º de março de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

• 4713001 – Lojas de Departamentos ou Magazines;

A partir de 1º de junho de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

• 4711301 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados;
• 4711302 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados;

A partir de 1º de setembro de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

• 5611201 – Restaurantes e similares;
• 5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
• 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;

A partir de 1º de dezembro de 2018, os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista.

Serão enviados para receita os seguintes documentos:

• Arquivo com informações do estoque mensal.
• Arquivo com informações da Redução Z de cada ECF.

O que eu preciso para enviar os arquivos?

• Certificado digital A1 ou A3.
• Conexão com a internet no envio dos arquivos.

Quando e como os documentos são enviados para a SEFAZ?

Os documentos são enviados automaticamente para a SEFAZ sempre após a geração da redução Z, se não houver conexão com a internet para a transmissão dos documentos, o Hiper armazenará os arquivos para um futuro envio. 

O Hiper fará um processo de envio das reduções de 45 dias antes da configuração do Bloco X. Após a configuração será enviado automaticamente todos os dias.

O que acontece se eu não enviar os arquivos para a SEFAZ?

A SEFAZ permite que seja deixado de enviar num período de até 9 dias os arquivos de redução Z e do estoque, após deixar de transmitir 10 arquivos o sistema bloqueia o uso até que seja transmitido os arquivos.

Conforme decretado pelo Governo de SC em 31/03/2021, segue relação dos estabelecimentos com novos prazos do Bloco X que foi prorrogado.

A partir de 1º de julho de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:
4711301 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados;
4712100 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;
4711302 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados;
4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
4771703 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;
4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
4771701 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

A partir de 1º de setembro de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:
4541206 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;
4530703 -Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
4530704 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores;
4530705 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar;
4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
4782201 – Comércio varejista de calçados;
4731800 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
4744099 – Comércio varejista de materiais de construção em geral;
4754701 – Comércio varejista de móveis;
4741500 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;
5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; e
5611201 – Restaurantes e similares;

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